Guia por país
Transparência remuneratória na Eslovénia
O que a Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória significa para os empregadores na Eslovénia, com base na transposição nacional — estado, limiares, o que desencadeia a avaliação conjunta e onde entregar.
Slovenia is at pre-draft stage; no national law reference exists as of June 2026 (deadline missed) — despite some third-party trackers listing it as complete. EU baseline applies. That finding is now confirmed from the register rather than from a tracker, and it does not rest on a bare absence: BOTH acts that would have to carry a transposition declare what they transpose and do not declare this one. ZDR-1 art. 1(1) enumerates seventeen directives, the last being (EU) 2019/1158; ZVarD art. 3, headed "prenos pravnih aktov Evropske unije", lists five, the last being 2014/54/ES. Neither names Directive (EU) 2023/970, and the string "2023/970" occurs zero times across ZDR-1, ZVarD and ZEMŽM, against 30 occurrences of "direktiv" in ZDR-1 and 5 in ZVarD as the control that the search finds a directive reference when one is there. The ZDR-1 amendment chain ends in September 2025 with an employment-services act. Do NOT read "EU baseline applies" as "nothing applies": ZDR-1 art. 133 and ZVarD art. 2(1) both bind today — see the regime entries. Whether a transposition bill has been tabled or sent to consultation is NOT established either way: PISRS registers adopted law only, so its silence is evidence about what is in force and says nothing about drafts.
A Eslovénia ainda não transpôs a diretiva e o prazo de 7 de junho de 2026 já terminou. Os limiares da própria diretiva são a melhor referência até à aprovação da lei nacional; entretanto, continua a aplicar-se qualquer regime nacional preexistente de comunicação de informações sobre remunerações.
A Eslovénia define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Ainda não confirmámos, a partir do texto nacional, se os dados da disparidade remuneratória têm de ser publicados. Em qualquer caso, o trabalho de fundo é o mesmo: estabelecer o trabalho de valor igual através de uma avaliação de funções neutra em termos de género, produzir o relatório legal sobre a disparidade remuneratória no formato nacional e realizar uma avaliação conjunta quando a disparidade for demasiado elevada.
Obrigações em resumo
| Limiar de reporte | |||||||||||||||||||||
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| Legislação em vigor |
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| Avaliação conjunta das remunerações | O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar. | ||||||||||||||||||||
| Divulgação pública | Ainda não confirmado | ||||||||||||||||||||
| Autoridade competente | Inšpektorat RS za delo | ||||||||||||||||||||
Perguntas frequentes
A Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória já está em vigor na Eslovénia?
A Eslovénia ainda não transpôs a diretiva e o prazo de 7 de junho de 2026 já terminou. Os limiares da própria diretiva são a melhor referência até à aprovação da lei nacional; entretanto, continua a aplicar-se qualquer regime nacional preexistente de comunicação de informações sobre remunerações.
Que empregadores têm de comunicar informações na Eslovénia?
A Eslovénia define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. 150 ou mais trabalhadores, a partir de 2027, de três em três anos (previsto).
O que desencadeia uma avaliação conjunta das remunerações na Eslovénia?
O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Este guia resume informação publicamente disponível, apenas para orientação. Não constitui aconselhamento jurídico — confirme cada valor no texto nacional de transposição (Eslovénia) antes de se basear nele.