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Transparência remuneratória na Lituânia
O que a Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória significa para os empregadores na Lituânia, com base na transposição nacional — estado, limiares, o que desencadeia a avaliação conjunta e onde entregar.
Lithuania transposed the Directive via Labour Code amendments (Law No. XV-969, adopted 21 May 2026). Commencement is SPLIT: most of the act is in force from 7 June 2026 (salary-history ban, right to disclose own pay, job-evaluation criteria, comparator scope), but Art. 2 (DK 23 — the monthly Sodra submission and the whole reporting regime) and Art. 17 (DK 148 — pay-information rights) commence 1 JANUARY 2027 (XV-969 Art. 23(1)–(2)). The deadline for aligning pay systems is 31 December 2026. The DK 148(4) worker right exists from 1 January 2027 but is GATED ON DATA THAT DOES NOT YET EXIST: XV-969 Art. 23(9) has employers, the State Labour Inspectorate and the Ombudsperson begin supplying those figures only after Sodra has first supplied them under DK 23(5), and Art. 23(5) puts that at 1 March 2028 for employers with 150 or more insured persons and 1 March 2031 for 100–149. A worker at a 200-person employer who asks in January 2027 has the right on the statute book and no figures behind it.
A Lituânia transpôs a Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória para o direito nacional. As obrigações abaixo estão em vigor e seguem essa lei nacional, não a diretiva em abstrato.
A Lituânia define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. Uma disparidade média de 5% ou mais numa categoria de trabalhadores, não justificada por critérios objetivos e não corrigida no prazo de seis meses, desencadeia uma avaliação conjunta das remunerações com os representantes dos trabalhadores.
Os valores são comunicados à autoridade competente, em vez de publicados abertamente. Em qualquer caso, o trabalho de fundo é o mesmo: estabelecer o trabalho de valor igual através de uma avaliação de funções neutra em termos de género, produzir o relatório legal sobre a disparidade remuneratória no formato nacional e realizar uma avaliação conjunta quando a disparidade for demasiado elevada.
Obrigações em resumo
| Limiar de reporte | |||||||||||||||||||||
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| Legislação em vigor |
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| Avaliação conjunta das remunerações | 5% de disparidade | ||||||||||||||||||||
| Divulgação pública | Comunicada apenas à autoridade | ||||||||||||||||||||
| Autoridade competente | Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Sodra/VSDFV), with Valstybinė darbo inspekcija (VDI) and Lygių galimybių kontrolieriaus tarnyba | ||||||||||||||||||||
Perguntas frequentes
A Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória já está em vigor na Lituânia?
A Lituânia transpôs a Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória para o direito nacional. As obrigações abaixo estão em vigor e seguem essa lei nacional, não a diretiva em abstrato.
Que empregadores têm de comunicar informações na Lituânia?
A Lituânia define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. 150 a 249 trabalhadores, a partir de 2028, de três em três anos.
O que desencadeia uma avaliação conjunta das remunerações na Lituânia?
Uma disparidade média de 5% ou mais numa categoria de trabalhadores, não justificada por critérios objetivos e não corrigida no prazo de seis meses, desencadeia uma avaliação conjunta das remunerações com os representantes dos trabalhadores.
Este guia resume informação publicamente disponível, apenas para orientação. Não constitui aconselhamento jurídico — confirme cada valor no texto nacional de transposição (Lituânia) antes de se basear nele.