Guia por país
Transparência remuneratória na Polónia
O que a Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória significa para os empregadores na Polónia, com base na transposição nacional — estado, limiares, o que desencadeia a avaliação conjunta e onde entregar.
Partial transposition. Recruitment-stage rules — disclosure of the initial pay or pay range to candidates and a ban on asking about pay history — are in force from 24 December 2025 (Ustawa z dnia 4 czerwca 2025 r., Dz.U. 2025 poz. 807). A second Act of 19 June 2026 (Dz.U. 2026 poz. 1046, in force 5 November 2026) shifts the burden of proof in equal-treatment proceedings but imposes no reporting duty. No pay-gap reporting or joint-assessment obligation has been enacted, and no such bill is before the Sejm; the draft is at the government-drafting stage, whose text is not on a source we may read. Neither Act declares itself a transposition of Directive 2023/970.
A Polónia pôs a diretiva parcialmente em vigor. Algumas obrigações já se aplicam e outras ainda estão a ser aprovadas, pelo que convém consultar o texto nacional para saber o que está em vigor hoje.
A Polónia define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Ainda não confirmámos, a partir do texto nacional, se os dados da disparidade remuneratória têm de ser publicados. Em qualquer caso, o trabalho de fundo é o mesmo: estabelecer o trabalho de valor igual através de uma avaliação de funções neutra em termos de género, produzir o relatório legal sobre a disparidade remuneratória no formato nacional e realizar uma avaliação conjunta quando a disparidade for demasiado elevada.
Obrigações em resumo
| Limiar de reporte | |||||||||||||||||||||
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| Legislação em vigor |
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| Avaliação conjunta das remunerações | O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar. | ||||||||||||||||||||
| Divulgação pública | Ainda não confirmado | ||||||||||||||||||||
| Autoridade competente | Państwowa Inspekcja Pracy (PIP) | ||||||||||||||||||||
Perguntas frequentes
A Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória já está em vigor na Polónia?
A Polónia pôs a diretiva parcialmente em vigor. Algumas obrigações já se aplicam e outras ainda estão a ser aprovadas, pelo que convém consultar o texto nacional para saber o que está em vigor hoje.
Que empregadores têm de comunicar informações na Polónia?
A Polónia define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. 150 ou mais trabalhadores, a partir de 2027, de três em três anos (previsto).
O que desencadeia uma avaliação conjunta das remunerações na Polónia?
O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Este guia resume informação publicamente disponível, apenas para orientação. Não constitui aconselhamento jurídico — confirme cada valor no texto nacional de transposição (Polónia) antes de se basear nele.