Guia por país
Transparência remuneratória na Dinamarca
O que a Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória significa para os empregadores na Dinamarca, com base na transposição nacional — estado, limiares, o que desencadeia a avaliação conjunta e onde entregar.
Denmark missed the 7 June 2026 deadline. A transposition bill was sent to public consultation 26 February 2026 (Høringsportalen sag 71101 — published 26 February, consultation closed 27 March 2026, proposed entry into force 1 January 2027, all three read off the consultation record itself). No bill has yet been tabled: the Folketing's own open-data API returns zero Lovforslag carrying "løn", "ligeløn" or "ligelønsloven" in the title, against positive controls of 30 bills in the current session and 22 cases mentioning "ligeløn" — first reading is expected in the autumn 2026 session and passage anticipated November–December 2026. The bill creates a new competent body, Arbejdsmarkedets Institut for Ligeløn (AIFL). It does NOT move a Danish deadline from June to 1 September: the 7 June is the Directive's, and Denmark exercises the Art. 9(8) option to derogate from it precisely in order to KEEP ligelønsloven § 5 a stk. 1's existing 1 September ("foreslås det at fravige den fastsatte frist den 7. juni og i stedet indsætte en frist til den 1. september, som er den frist, der gælder for kønsopdelt lønstatistik"). Scope phases in under draft § 5 c: 250+ and 150–249 first by 1 September 2028, then annually and triennially respectively; 100–149, and 50–99 where at least 8 employees of each gender share the same 6-digit DISCO group, first by 1 September 2031 and then every third year. All bill figures are AS SENT TO CONSULTATION, not yet enacted, and may change before passage. The pre-existing Ligelønsloven § 5 a wage-statistics regime remains in force in the meantime — the bill would repeal it outright ("§ 5 a ophæves"), with pay data for 2026 staying under the old rules and 2027 onward under the new.
A Dinamarca tem uma proposta de lei de transposição em curso, mas ainda não a aprovou. Os valores abaixo refletem as regras supletivas da diretiva e o projeto na sua versão atual, e podem mudar antes de a lei ser definitiva.
A Dinamarca define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Os valores são comunicados à autoridade competente, em vez de publicados abertamente. Em qualquer caso, o trabalho de fundo é o mesmo: estabelecer o trabalho de valor igual através de uma avaliação de funções neutra em termos de género, produzir o relatório legal sobre a disparidade remuneratória no formato nacional e realizar uma avaliação conjunta quando a disparidade for demasiado elevada.
Obrigações em resumo
| Limiar de reporte | |||||||||||||||||||||||||||||||
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| Legislação em vigor |
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| Avaliação conjunta das remunerações | O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Divulgação pública | Comunicada apenas à autoridade | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autoridade competente | Ligebehandlingsnævnet (Board of Equal Treatment) — existing discrimination-complaints body; the draft bill creates Arbejdsmarkedets Institut for Ligeløn (AIFL) to receive reports under the new regime, not yet operational | ||||||||||||||||||||||||||||||
Perguntas frequentes
A Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória já está em vigor na Dinamarca?
A Dinamarca tem uma proposta de lei de transposição em curso, mas ainda não a aprovou. Os valores abaixo refletem as regras supletivas da diretiva e o projeto na sua versão atual, e podem mudar antes de a lei ser definitiva.
Que empregadores têm de comunicar informações na Dinamarca?
A Dinamarca define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. 35 ou mais trabalhadores, a partir de 2007, anual, aplicam-se condições adicionais.
O que desencadeia uma avaliação conjunta das remunerações na Dinamarca?
O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Este guia resume informação publicamente disponível, apenas para orientação. Não constitui aconselhamento jurídico — confirme cada valor no texto nacional de transposição (Dinamarca) antes de se basear nele.