Guia por país
Transparência remuneratória na Bélgica
O que a Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória significa para os empregadores na Bélgica, com base na transposição nacional — estado, limiares, o que desencadeia a avaliação conjunta e onde entregar.
No federal transposition, and no Belgian PRIVATE-sector employer is covered by any transposing instrument — `partial` is true of the federated entities only. Three legal orders coexist. FEDERAL: art. 13/1 of the loi Genre du 10 mai 2007, inserted in 2012 and amended in 2013, requires every employer of 50+ to draw up a biennial pay-structure analysis for the works council (or, failing that, the union delegation) — a pre-existing duty, not a transposition, and the only pay duty a Belgian private employer has. FLEMISH: the Decreet van 12 juni 2026 is a self-declared PARTIAL transposition in force since 7 June 2026, binding Flemish public services, local authorities and educational institutions only. FÉDÉRATION WALLONIE-BRUXELLES: the Décret du 16 mai 2024 (M.B. 12 September 2024) has applied since 1 January 2025 to French-Community employers, reaching educational establishments of all networks and levels including subsidised free-network schools.
A Bélgica pôs a diretiva parcialmente em vigor. Algumas obrigações já se aplicam e outras ainda estão a ser aprovadas, pelo que convém consultar o texto nacional para saber o que está em vigor hoje.
A Bélgica define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Ainda não confirmámos, a partir do texto nacional, se os dados da disparidade remuneratória têm de ser publicados. Em qualquer caso, o trabalho de fundo é o mesmo: estabelecer o trabalho de valor igual através de uma avaliação de funções neutra em termos de género, produzir o relatório legal sobre a disparidade remuneratória no formato nacional e realizar uma avaliação conjunta quando a disparidade for demasiado elevada.
Obrigações em resumo
| Limiar de reporte | ||||||||||||||||
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| Legislação em vigor |
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| Avaliação conjunta das remunerações | O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar. | |||||||||||||||
| Divulgação pública | Ainda não confirmado | |||||||||||||||
| Autoridade competente | Institut pour l'égalité des femmes et des hommes (IEFH) | |||||||||||||||
Perguntas frequentes
A Diretiva da UE relativa à transparência remuneratória já está em vigor na Bélgica?
A Bélgica pôs a diretiva parcialmente em vigor. Algumas obrigações já se aplicam e outras ainda estão a ser aprovadas, pelo que convém consultar o texto nacional para saber o que está em vigor hoje.
Que empregadores têm de comunicar informações na Bélgica?
A Bélgica define as obrigações de comunicação de informações em função da dimensão do empregador; a tabela abaixo apresenta cada escalão tal como a lei o estabelece. 50 a 99 trabalhadores, a partir de 2014, de dois em dois anos, aplicam-se condições adicionais.
O que desencadeia uma avaliação conjunta das remunerações na Bélgica?
O limiar de 5% previsto na diretiva para a avaliação conjunta das remunerações aplica-se até que a lei nacional fixe o seu próprio limiar.
Este guia resume informação publicamente disponível, apenas para orientação. Não constitui aconselhamento jurídico — confirme cada valor no texto nacional de transposição (Bélgica) antes de se basear nele.