Diretiva (UE) 2023/970 · Artigo 4.º
Determinar o trabalho de valor igual
A etapa mais difícil e mais frequentemente ignorada da diretiva: comparar funções diferentes de forma objetiva — não pela designação, nem pelo valor de mercado.
Valor igual, não apenas funções iguais
A diretiva exige remuneração igual por trabalho igual e por trabalho de valor igual — entre funções diferentes. Um supervisor de armazém e um chefe de equipa de um centro de contacto podem desempenhar funções muito diferentes, mas de valor comparável. Estabelecer essa comparação de forma objetiva, em vez de presumir que o mercado já lhe atribuiu um preço justo, é a obrigação que os empregadores mais frequentemente subestimam.
O teste dos quatro fatores
O trabalho de valor igual é avaliado com base em critérios objetivos e neutros do ponto de vista do género, agrupados em quatro fatores: competências, esforço, responsabilidade e condições de trabalho. Um sistema analítico de avaliação de funções pontua cada função em relação a estes fatores, produzindo um valor comparável em toda a organização — a base que a diretiva exige que se consiga defender.
Porque é que o benchmarking salarial não chega
Inferir o valor de uma função a partir de dados de remuneração de mercado incorpora o enviesamento existente diretamente no ponto de partida — se o mercado remunera abaixo do devido uma função maioritariamente feminina, o benchmarking limita-se a reproduzir essa disparidade e a considerá-la justa. Um questionário de avaliação de funções é o verdadeiro teste da diretiva para o valor igual, e é difícil acrescentá-lo a posteriori a um produto de benchmarking.
Frequently asked
O que significa «trabalho de valor igual»?
Funções diferentes, mas comparáveis quando avaliadas objetivamente em termos de competências, esforço, responsabilidade e condições de trabalho. A diretiva exige remuneração igual por trabalho igual ou de valor igual entre essas funções, e não apenas para funções idênticas.
O benchmarking salarial basta para demonstrar o valor igual?
Não. Os dados de mercado refletem os padrões de remuneração existentes, incluindo qualquer enviesamento neles incorporado. A diretiva pressupõe um método de avaliação de funções objetivo e neutro do ponto de vista do género, e não uma aproximação baseada no valor de mercado.
O que é um sistema de avaliação de funções neutro do ponto de vista do género?
Um método analítico que pontua todas as funções segundo os mesmos fatores objetivos (competências, esforço, responsabilidade, condições de trabalho), para que funções diferentes possam ser comparadas pelo seu valor e não pela designação ou pelo historial de remuneração.
Com base na Diretiva (UE) 2023/970, art. 4.º, através do EUR-Lex, e nas orientações do EIGE sobre avaliação de funções. Confirme junto da transposição nacional aplicável.